Prefeitura do RS cobra R 1 milhão de IPTU atrasado do Olímpico

A Prefeitura de Porto Alegre conseguiu vitórias na Justiça para cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Grêmio referente à área do estádio Olímpico, inativo desde 2013. A dívida alegada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) é de R$ 954 mil. O clube gaúcho sustenta que tem decisão prévia isentando o local de tributação, mesmo sem uso diário e para atividade essenciais.



Além dos lotes do estádio Olímpico, o Grêmio também é cobrado por impostos da chamada Ilha do Grêmio, no Guaíba. O valor do débito é de cerca de R$ 48 mil.


"A lei municipal tem um artigo que versa sobre isenção de IPTU atividades esportivas, desde que os imóveis sejam usados em beneficio e cumprimento de suas atividades essenciais. Como o imóvel está abandonado, não cabe mais a isenção tributária. E estamos cobrando de 2017 para cá, nesta ação. Esta ação é sobre os exercícios de 2017 e 2018. Tem ainda 2019, 2020 e 2021", disse Luciane Timmers, procuradora da Procuradoria-Geral do Município.


A decisão que permite a cobrança do IPTU do estádio Olímpico foi publicada no sistema do judiciário gaúcho no final de setembro. O acórdão sobre dívida na área da Ilha do Grêmio foi divulgada na quarta-feira (6).


O Grêmio entende que a cobrança é indevida. E sustenta que o caso já foi analisado antes.


"O Grêmio, em 2008, ajuizou ação para reconhecimento de isenção de tributação dos imóveis de propriedade do clube. Ganhamos a causa no Tribunal de Justiça e a decisão reconhece o direito subjetivo à isenção. O direito subjetivo preenche os requisitos para obter a isenção de pagamento de IPTU. Os requisitos são ser uma entidade civil sem fins lucrativos, não remunerar diretores e administradores. A prefeitura sempre se recusou a reconhecer a isenção. Entramos como uma ação judicial, que reconhece esse direito e é muito claro o voto do desembargador: independente de uso ou não, os imóveis estão isentos de impostos. Ganhamos essa decisão", afirmou Claudio Pimentel, advogado do Grêmio no caso.


Neste momento, a Justiça autorizou que o processo de execução da dívida volte a andar. Nos próximos dias, PGM e Grêmio deverão passar a discutir sobre garantias. A ideia do clube é adicionar a área do Olímpico.


"O Grêmio já propôs esta discussão e ganhou. O município está tentando reverter no tapetão, se formos comparar o futebol. Mas o Grêmio já ganhou e vai ganhar de novo", garantiu Pimentel. "Me sinto bastante incomodado com esta situação. O município está insistindo na tese, mas já há decisão favorável ao Grêmio", reiterou o advogado.



Inaugurado em 1954, o estádio Olímpico recebeu o último jogo oficial em 2013 e deixou de ser sede do Grêmio ao longo daquele ano. Atualmente, o local abriga ônibus da empresa pública Carris e aguardar fim do imbróglio judicial entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, prefeitura e Arena Porto-Alegrense para troca de chaves com a Arena do Grêmio. No início do ano, o acordo foi homologado e agora resta conclusão de trâmite entre o clube e a empresa criada para administrar o estádio.

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