OFF:Emendas da MP do Profut abordam de cotas de TV à Lei de Incentivo

Emendas visam alterar texto da MP assinado por Dilma há duas semanas (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Após a apresentação de 181 emendas ao texto original da Medida Provisória (MP) do Profut, a única certeza até o documento entrar na pauta do Congresso é que os parlamentares terão um longo debate pela frente, não só pela importância da medida como também pelo conteúdo vasto e de mudanças contundentes proposto ao futebol brasileiro.

Considerando as discussões que existem na modalidade sobre o tema, a sugestão do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) de impor uma nova distribuição das cotas televisivas tende a ser uma das mais discutidas entre os parlamentares. Na emenda, ele propõe que 50% do valor seja distribuído entre os clubes participantes da competição, 25% considerando a classificação do torneio anterior, e os 25% restantes divididos proporcionalmente à média de audiência dos times.

– A divisão dos recursos dos campeonatos nacionais tem se mostrado demasiadamente injusta e excludente – explica o deputado.

Os parlamentares debaterão ainda que representantes do Congresso façam parte da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut). A iniciativa foi proposta por ao menos dois parlamentares, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Outra emenda que abrange um tema que tem gerado muita polêmica no futebol brasileiro é impor que os veículos que cobrem os eventos esportivos citem e reproduzam corretamente a denominação e símbolo de clubes, arenas esportivas e competições. A sugestão é do deputado Laércio Oliveira (PR-SE).

Já o deputado Orlando Silva (PCdB), propõe a extensão da Lei de Incentivo ao Esporte até 2024 entre as seis emendas sugeridas.

Emendas vão muito além do futebol

Cerca de 60 entre as 181 emendas apresentadas ao texto original da MP do Profut abordam temas fora do esporte brasileiro.

Tributos relacionados aos Correios, isenção de IOF para transações de moeda estrangeira realizada por estudantes e até mesmo os limites territoriais dos estados do Nordeste são sugeridos para serem debatidos pelos parlamentares dentro da medida esportiva elaborada pelo governo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados William Woo (PV-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foram os que mais apresentaram emendas somando 39 no total. E nenhuma das sugestões abrange o esporte brasileiro.

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