[OFF] Exclamações do Editor: a medida provisória Profut

Presidente Dilma Rousseff discursa em cerimônia sobre a modernização do futebol. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Quase dois anos se passaram numa discussão,que começou com o nome Proforte, depois para LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte), que iria ser relatada pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Os projetos tinham virtudes e defeitos, alguns que o relator prometia remediar na sua proposta.

O governo havia gostado da repercussão do veto da presidente Dilma quando da tentativa de se refinanciar os enormes passivos acumulados pelos clubes sem qualquer contrapartida de seu "credor", o governo federal, que somos nós mesmos, os contribuintes.

Dilma decidiu criar um grupo interministerial para propor legislação mais completa e ouviu muita gente, inclusive este escriba, para construir este primeiro passo de uma grande mudança no nosso fut. É notável que a MP seja de verdade pró-futebol e não pró-dirigente, como foram as Timemania editadas nos governos Lula, sob protesto deste LANCE!.

Nossa crítica antecipou que a loteria só beneficiava os dirigentes gastões e que geraria mais dívidas ainda. Tal e qual aconteceu. Os clubes tiveram enormes aumentos de receitas, da TV e de patrocínios nos últimos anos, mas conseguiram a proeza de crescer ainda mais suas dívidas, sem qualquer punição à irresponsabilidade.

Desde o Estatuto do Torcedor, em 2002, e que infelizmente é aplicado somente em parte pelos nossos dirigentes, não se faz algo que pode ser o início de uma grande mudança.

O conteúdo é bom, as intenções idem, mas como disse a presidente, no seu anúncio, precisa ser melhorada. Pode ser rejeitada ou desfigurada no Congresso, mas não deve ficar como foi escrita. Um ótimo começo, mas nada mais do que isto.

GOLS MARCADOS
Somente o fato de se exigir pagamentos de impostos e dos salários em dia, sob pena de rebaixamento do clube, já é uma semente e tanto para a moralização do nosso fut. E o limite, ainda folgado demais, de gastos com salários do futebol em 70%, é uma novidade que vai ser decisiva para o ajuste das contas dos clubes e para criar um ambiente muito melhor em pouco tempo, inibindo exageros de gastos com treinadores e jogadores medíocres e beneficiando a competência no gasto e na busca de mais receitas. Golaço.

MAS...
Os baixos valores das prestações nos primeiros 36 meses, aliado ao inexplicável prazo até 2021, para os clubes terem seus orçamentos equilibrados, e ainda a possibilidade de um dirigente poder apresentar um resultado de até 20% de déficit nas contas do clube antes de ser considerado gestão temerária, desenharam um quadro incoerente na MP. Temos a maioria dos clubes grandes com grandes dívidas (fiscais, trabalhistas, cíveis...) que precisam começar a ser pagas de imediato. A MP erra feio ao dar a mensagem que se pode ser perdulário por mais tempo. Ou semuda e ajusta rapidamente ou seguiremos no atoleiro.

A GRANDE LACUNA
Não haver um conjunto de incentivos para que a gestão dos negócios do futebol seja transformada em sociedade empresarial do futebol (SEF) foi uma falha imperdoável na proposta. Apesar de ser esperado, o governonão oferece na MP o que precisa ser a pedra fundamental na construção de um novo futbr, no qual nossos clubes saiam da terceira, ou quarta divisão no mundo. Por qualquer critério, renda, público presente, qualidade do jogo, violência dentro e fora dos estádios, estamos muito abaixo de dezenas de clubes no mundo. Não temos sequer uma liga profissional que otimize o faturamento dos times e seja o foro de soluções coletivas e não das brigas irracionais das paixões, ainda que seja a paixão a razão de existência de nosso esporte favorito.

Existe uma resistência ideológica misturada à reação dos que pensam que a sociedade empresarial é para "vender" o Corinthians, o Vasco ou o Inter. Não é a indução às SEF que servirá para nos colocar no século XXI, no modelo que funciona em todos os esportes dos EUA e em mais de 90% dos maiores clubes de futebol do mundo, inclusive os alemães. Significa rumarmos para a gestão eficiente.

E abrir a possibilidade de atração de talentos e de recursos financeiros que podem atenuar anos de arrochos a partir da necessidade de pagar dívidas passadas e não contrair novos passivos. O curioso é que os mesmos que pregam os métodos usados nos grandes clubes do mundo, e admiram a competência de seus administradores, não conseguem enxergar que estes comportamentos são derivados de um ambiente muito profissional, que é o sistema empresarial.

Para os torcedores de um fut mais competitivo, à altura do que nosso país pode produzir, não é o sistema amador que vai dar conta dos desafios maiúsculos que o negócio complexo e globalizado do fut apresenta. Temo que sem isto o esforço vá ser somente uma meia sola no sapato furado.

FALTOU
Havia sido anunciado que seria criada uma agência reguladora do esporte. Para regular e fiscalizar o cumprimento e dar sanções aos que não cumprirem, com independência e autonomia. Sem influências políticas e das paixões. E que poderia fazer cumprir o que não funciona do Estatuto do Torcedor e ainda centralizar esforços para combater a chaga da violência no futebol, que afasta as famílias dos estádios. Mas o que saiu não é nada disto. Um comitê (Cofut) dentro do Ministério dos Esportes, sujeito a pôr em risco todo oavanço desta nova legislação, já que as indicações para o Ministério são partidárias e ficarão sempre sob suspeita na aplicação das penalidades. Imaginem um clube oriundo do estado do ministro sendo rebaixado numa decisão polêmica.

FALTA DEFINIR
Qual o tamanho de representação dos atletas na eleição e na direção das entidades de prática e de administração do futebol? Qual o tamanho do investimento na formação de atletas e no futebol feminino?

QUAL A SURPRESA?
Que a Fifa já tenha reagido com ameaças veladas, certamente a pedido da CBF, ao conteúdo da MP que limita os dirigentes em dois mandatos de quatro anos e ainda obriga a alterações nos regulamentos de competições para garantir a punição e até rebaixamento dos clubes que ficarem sem pagar os impostos, os salários dos jogadores ou descumprirem outras regras da proposta de lei. Algumas destas imposições não incomodam a Fifa e vão ao encontro do que quer a madrasta maior do fut: manter salários em dia. Mas limitar mandatos e interferir nos campeonatos doem na ambição de perpetuação dos Marins e Del Neros como doem em Blatter. Ao Brasil resta se manter soberano, pois que soberania não tem a CBF nem as suas entidades federadas, como julgou o STF em 2012 via o preciso voto do Ministro Cézar Peluso. Como não se quer nenhum absurdo, não se pode é fraquejar.




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