A Câmara dos Deputados primeiro vai ouvir clubes e federações estaduais antes de se posicionar sobre o futuro da Medida Provisória (MP) 984, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã de hoje (18). Os congressistas querem escutar os principais afetados com a determinação do executivo antes de qualquer movimento.
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O texto torna o direito de arena uma exclusividade do time mandante das partidas. Portanto, é a equipe que joga em seu estádio que tem os direitos de transmissão dos eventos. O novo cenário é semelhante ao que acontece no México. Os clubes, as federações regionais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terão voz ativa em conversa com o Congresso sobre a medida provisória. Não há pressa para iniciar os contatos por parte dos deputados.
Uma medida provisória tem força de lei com efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses — com uma validade máxima de 120 dias. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, porém, essa MP deve trancar a pauta de votações da Câmara ou Senado, até que seja votada.
A MP é vista, nos bastidores da Câmara dos Deputados, como uma ação contra a TV Globo. Isso porque, antes de o texto publicado na manhã de hoje, a transmissão dos confrontos esportivos só ocorriam por uma emissora que tivesse negociado a compra dos direitos de transmissão dos dois envolvidos. A nova determinação do Planalto atinge esse acordo.
A princípio, a medida provisória teria texto semelhante ao do Projeto de Lei 2125/2020, aprovado na noite de ontem (17), com acréscimo da questão envolvendo os direitos de transmissão. Entretanto, após conversas com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e o deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi definido que o único ponto em comum entre os dois despachos seria a redução do tempo mínimo de contrato dos atletas de 90 para 30 dias.
A solicitação feita por Maia e Aro fez com que o texto fosse assinado com um dia de atraso. Bolsonaro, inicialmente, firmaria a MP na tarde de ontem, quando recebeu as visitas de Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo e um dos entusiastas da medida provisória, e Felipe Melo, volante do Palmeiras. Na ocasião, contudo, o chefe do Executivo recuou. Após as alterações, o presidente da República publicou o texto na manhã de hoje.
Grêmio, Câmara, Lei, MP, Globo, Clubes, Transmissão, Bolsonaro, Imortal
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