OFF - Advogado: CBF deve ser responsável pelas punições do "fair play" trabalhista

Clubes podem até perder pontos caso atrasem salários (Foto: Diego Guichard)

A Confederação Brasileira de Futebol promete instituir o “fair play” trabalhista no regulamento do Campeonato Brasileiro deste ano. A nova regra pune os clubes que atrasarem salários de seus jogadores, inclusive com a perda de pontos. O ente responsável por aplicar as penas, no entanto, ainda não foi esclarecido. Na visão do jornalista Eduardo Carlezzo, a própria CBF deve ser a encarregada de aplicar as medidas cabíveis dentro da lei. O especialista criticou a possibilidade se criar uma agência regulatória para a função.

- Parece que nós temos umas das maiores divergências, agora, sobre a mesa. Uma é a questão das penalidades e outra é sobre quem vai aplicar. Essa de quem vai aplicar me preocupa bastante. Tenho escutado que poderia ser criada uma agência reguladora do governo federal para isso, poderia ser passado ao conselho nacional do esporte. São órgãos políticos, não técnicos. Não têm capacidade para averiguação de dívidas e aplicação de medidas esportivas. É só olharmos para o passado e vermos que em todas a agências criadas no passado, a parte técnica se foi e virou uma agencia político-partidária. (...) Sou favorável que essas medidas sejam aplicadas pela CBF.

Carlezzo defendeu que as medidas punitivas precisam ser efetivas, de forma a incentivar os dirigentes de clubes a evitarem contrair dívidas.

- Sobre as medidas, tem que ser efetivas. Se não houver medidas duras, que devem ser perda de pontos, rebaixamento, impedimento de inscrever novos atletas. Isso faz o gestor pensar duas vezes na hora de assumir gastos. O presidente presta conta a muita pouca gente.

Carlezzo destacou que o modelo já é adotado com sucesso na Europa, tanto no âmbito financeiro quanto trabalhista, e vem diminuindo sensivelmente as dívidas dos clubes. O advogado apontou que um clube que tiver prejuízo de mais 30 milhões de euros em duas temporadas pode ser proibido de disputar competições continentais.

A proposta pretende punir clubes que atrasarem salários. Aquele que ficar um mês sem pagar os vencimentos, perderia o direito de contratar. Um atraso de três meses permite uma rescisão de contrato unilateral. A pena máxima será a perda de pontos, apesar de não definido quantos.

As regras devem ser implementadas no Campeonato Brasileiro deste ano e será incluído no regulamento geral da competição. O Campeonato Paulista, por exemplo, já adotou as regras na atual temporada.





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