Projeto de lei prevê pena de até quatro anos para infratores em jogos de futebol (crédito: reprodução TV Globo)
Uma proposta para alterar as penas impostas a torcedores violentos ou que causarem transtornos durante um jogo de futebol está em trâmite no Congresso e ontem foi aprovado pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado. No texto, que visa atualizar o Estatuto do Torcedor, propõe a mudança uma redução das penas de 2 a 8 anos para uma punição entre 1 a 4 anos. O projeto de lei é de autoria do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), atual ministro do Desenvolvimento.
Relator do texto, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) defende nesta entrevista exclusiva ao LANCE!NET a redução da pena argumentando que "quando se exagera na pena, muitas vezes não se aplica". Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Como o senhor avalia o conteúdo deste projeto?
É uma proposta que aprimora o Estatuto do Torcedor não só com penas para confusões dentro dos estádio como também em um raio de 5 km do local do evento. O senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE) foi muito oportuno na iniciativa pois assegura maior segurança àqueles que gostam de ir aos jogos de futebol. Na situação atual, todos têm pago pelos equívocos de alguns.
Qual a principal proposta do texto?
O propósito é que a atividade principal possa acontecer no maio alto nível tanto por parte dos times quanto dos torcedores. E isso também abrange maior segurança tanto no acesso aos eventos como também na saída, onde geralmente ocorrem as comemorações. Não vejo com bons olhos a eliminação por inteiro das organizadas, pois há torcidas que contribuem para o espetáculo. O aprimoramento da lei é em relação aos excessos que têm ocorridos.
A principal mudança no texto seria em relação à pena de até quatro anos?
Esse é um ponto muito debatido. Ao invés de uma pena entre 2 e 8 anos, a proposta é reduzir de 1 a 4 anos. Muitas vezes a infração é uma coisa pequena, como a invasão do campo. Ela não causa danos aos outros torcedores mas é um comportamento inadequado, por isso faz mais sentido uma pena menor. Quando se exagera na pena, muitas vezes não se aplica. O mais importante é que ela seja aplicada e, acima de tudo, que eduque o infrator.
Que outras mudanças estão incluídas no texto?
Um dos pontos é que uma torcida organizada, mesmo que ela tenha um bom comportamento, não poderá receber dinheiro público. Já dos clubes isso é possível desde que ela não tenha um bom comportamento. E dependendo dos casos, os diretores das torcidas serão punidos também por atos de integrantes da organizada. Além disso, em casos graves, de agressão ou até morte, a pena será aumentada em um terço (1/3).
Qual o próximo passo no trâmite desse projeto desse projeto de lei?
Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acredito que nos próximos 30 dias ele já seja pautada por esta comissão. Acredito que até o final deste ano, o texto já tenha sido debatido no Congresso e aprovado pelo governo.
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Qual a principal proposta do texto?
O propósito é que a atividade principal possa acontecer no maio alto nível tanto por parte dos times quanto dos torcedores. E isso também abrange maior segurança tanto no acesso aos eventos como também na saída, onde geralmente ocorrem as comemorações. Não vejo com bons olhos a eliminação por inteiro das organizadas, pois há torcidas que contribuem para o espetáculo. O aprimoramento da lei é em relação aos excessos que têm ocorridos.
A principal mudança no texto seria em relação à pena de até quatro anos?
Esse é um ponto muito debatido. Ao invés de uma pena entre 2 e 8 anos, a proposta é reduzir de 1 a 4 anos. Muitas vezes a infração é uma coisa pequena, como a invasão do campo. Ela não causa danos aos outros torcedores mas é um comportamento inadequado, por isso faz mais sentido uma pena menor. Quando se exagera na pena, muitas vezes não se aplica. O mais importante é que ela seja aplicada e, acima de tudo, que eduque o infrator.
Que outras mudanças estão incluídas no texto?
Um dos pontos é que uma torcida organizada, mesmo que ela tenha um bom comportamento, não poderá receber dinheiro público. Já dos clubes isso é possível desde que ela não tenha um bom comportamento. E dependendo dos casos, os diretores das torcidas serão punidos também por atos de integrantes da organizada. Além disso, em casos graves, de agressão ou até morte, a pena será aumentada em um terço (1/3).
Qual o próximo passo no trâmite desse projeto desse projeto de lei?
Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acredito que nos próximos 30 dias ele já seja pautada por esta comissão. Acredito que até o final deste ano, o texto já tenha sido debatido no Congresso e aprovado pelo governo.
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