Especialistas debatem Medida Provisória das transmissões em Webinar

A Medida Provisória 984 assinada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata dos direitos de transmissão dos jogos e concede poder ao mandante a exibir as partidas, foi alvo de debate do Webinar desta segunda-feira, no canal do YouTube do LANCE!.



O seminário online, ministrado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, contou com a presença dos presidentes de Atlético-MG e Cruzeiro (Sergio Sette Câmara e Sergio Rodrigues, respectivamente), além do diretor executivo do América-MG (Paulo Bracks, diretor executivo do clube). Editor e fundador do LANCE!, Walter de Mattos representou a organização no seminário online.

O debate também contou com as participações de Pedro Trengrouse, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB; Pedro Paulo, deputado federal, relator da PL clube-empresa e autor da emenda da Liga na MP 984; Samy Chafic, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-MG; Paola Longo, advogada e vice-presidente da Comissão de Assuntos e Processos Legislativos da OAB-MG; Valquiria Valadão, advogada e secretária-geral adjunta da OAB-MG

"Os clubes no Brasil continuam tendo basicamente a sua estrutura amadora. Esses dois projetos são bons e tem virtudes", disse o editor e fundador do L!, Walter de Mattos
A crise financeira e a falta de estrutura dos clubes, junto a nova Medida Provisória 984, foram debatidas. A insegurança jurídica e a crise causada pela pandemia do novo coronavírus podem causar desvalorização no produto do futebol brasileiro e prejudicar a maioria dos clubes.

- Os clubes aqui no Brasil continuam tendo basicamente a sua estrutura amadora. Esses dois projetos são bons e tem virtudes, e talvez uma amálgama dos dois fosse uma melhor solução. Por outro lado, tem essa esdrúxula Medida Provisória, que interveio na questão dos direitos de transmissão no meio de uma pandemia, que parece que foi uma conversa de "pé de orelha" entre o presidente do Flamengo e o presidente Bolsonaro. Foi uma intervenção de uma gravidade extraordinária com repercussão extraordinárias como nas finais do Carioca e, agora, o início de uma batalha a ser travada provavelmente nos tribunais com a primeira e óbvia consequência de qualquer coisa que tenha risco jurídico está fadada a perder valor. Trouxe a insegurança jurídica pro meio do negócio no meio de uma outra crise, que não atinge somente os maiores clubes brasileiros, mas toda a cadeia do futebol. Só podemos lamentar isso e vamos viver momentos de incertezas com essa MP. Isso não agrega valor nenhum - afirmou Walter de Mattos.



A MP 984, que altera direitos de transmissão em jogos de futebol, é apoiada pela maioria dos clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro, com a exceção de Botafogo, Fluminense, São Paulo e Grêmio. Os clubes alegam que faltou debate e que a mudança não se deu de forma adequada. Deputado federal, relator da PL clube-empresa e autor da emenda da Liga na MP 984, Pedro Paulo comentou sobre a falta de liderança e a crise financeira que afeta o futebol brasileiro.

- Os clubes enfrentam uma profunda crise fiscal e financeira. Basicamente todos clubes enfrentam. São problemas antigos, que têm a ver com legislação, com administrações dos clubes, com o ambiente que não incentiva a profissionalização dos clubes de futebol. Isso já era grave antes, com a pandemia tornou-se muito mais profundo. Nós não temos uma liderança no futebol brasileiro quando falamos de clube. A CBF cuida bem da Seleção, mas, em relação aos clubes, não tem e nunca teve uma posição de liderança. Os clubes, por iniciativa própria, não conseguem se organizar minimamente para que possam melhorar o processo de governança deles próprios, monetizar melhor o "produto futebol", ou até mesmo defender seus interesses de forma profissional - disse Pedro Paulo, que completou:

- Eu acredito que esse problema de liderança que existe no futebol brasileiro na pandemia está se mostrando muito problemático, tanto que os clubes tiveram que recorrer mais uma vez ao legislativo para conseguir aprovar um projeto, que também está no Senado, para que pudesse dar um refresco no pagamento do Profut, dar um fôlego de caixa, alguma sobrevivência aos clubes. Recorrer ao Estado é a prova de que os clubes não se organizaram para esse momento de dificuldades - comentou.

Academia LANCE! ministrará webinar sobre esportes e negócios



A partir do dia 4 de agosto, o LANCE! vai ministrar uma série de webinars para debater assuntos envolvendo esporte, marketing e finanças. Na palestra inicial, o editor e fundador do L!, Walter de Mattos, e o advogado e coordenador acadêmico do programa FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte, Pedro Trengrouse, receberão Fábio Coelho, vice-presidente do Google Inc. e CEO do Google Brasil.

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