Especialistas: MP de Bolsonaro pode evitar apagões no Brasileirão

A Medida Provisória divulgada na quinta (17) pelo governo federal e que altera os critérios para a negociação dos direitos de transmissão de eventos esportivos criou um monstrengo jurídico que pode influenciar até no Campeonato Brasileiro-2020, apesar de a maioria dos clubes ter contrato vigente para todas as plataformas (TVs aberta e fechada e pay-per-vew). É provável que este ano não tenhamos jogos "no escuro", aqueles sem qualquer transmissão, como em 2019.



Há consenso entre os advogados ouvidos pelo blog que os contratos vigentes precisam ser cumpridos pelas regras existentes no momento da assinatura, como defende por exemplo a Globo, mas há brechas para times sem contrato e principalmente nos acordos de TV fechada.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que vale por até 120 dias e depois precisa ser validada pelo Congresso, deu aos clubes mandantes o direito de negociar a transmissão de uma partida, mudando regra antiga que dividia entre os dois times participantes do confronto esse direito.

"Entendo que as regras do jogo não podem ser mudadas com o jogo em andamento e, por tal, razão, os efeitos jurídicos da MP seriam válidos apenas para os novos contratos de transmissão. Os contratos de transmissão já firmados devem obedecer as leis que eram vigentes à época de sua assinatura devido ao chamado ato jurídico perfeito", disse Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo.

Para ele, se estas leis demandavam que para uma partida ser transmitida ambos os clubes tivessem contrato com uma mesma emissora, é isto que deve valer até o final deste contrato. "Senão o futebol vira uma bagunça".

Há um ponto a se considerar, entretanto: os contratos, apesar de terem um padrão, foram fechados individualmente, cada um assinou o seu seja para TV aberta, seja para TV fechada ou pay-per-view, as plataformas hoje negociadas. O impacto maior pode ocorrer justamente nas transmissões em TV fechada, que desde 2019 tem duas emissoras, o SporTV (do Grupo Globo) e a Turner dividindo contrato entre os participantes e que ajudou a, em 2019, algumas partidas no início do campeonato não terem qualquer transmissão.

Pela regra anterior, a divisão dos direitos entre duas empresas fazia com que a maior parte dos confrontos ficasse sem transmissão nessa plataforma. Há quem acredite que, agora, esses jogos que ficavam no escuro possam ser transmitidos pelos times mandantes e, dependendo do contrato que está assinado, até ser negociado com outra empresa.

"Entendo que um time como o Athletico, por exemplo, que hoje tem sete jogos como mandante em TV fechada em contrato com a Turner possa negociar os outros 12 que tem como mandante, contra times com acordo com o SporTV, como quiser, com a Turner novamente, com a própria Globo, ou ESPN e Fox", disse Pedro Henriques, advogado e executivo do futebol. Ele trabalhou no Bahia, um dos clubes que têm contrato de TV fechada com a Turner.

Dos 20 participantes da Série A em 2020, 12 têm contrato em TV fechada com a Globo e oito com a Turner. As emissoras só podiam, pela regra antiga, transmitir as partidas em que os times com qual tinham contrato se enfrentavam. Por exemplo: Palmeiras (Turner) x Corinthians (SporTV/Globo) não pôde passar em TV fechada em 2019. Isso pode mudar em 2020 com a MP de Bolsonaro."O Palmeiras poderia negociar o seu mando nesse clássico com quem bem entendesse, assim como o Corinthians o seu", disse Henriques.

Em TV aberta e pay-per-view essa margem de jogos em aberto após a medida provisória são menores porque a maioria dos clubes têm contrato com a Globo até 2024. A emissora já se pronunciou afirmando que entende que o formato atual de transmissão não muda porque os documentos já assinados devem ser regidos pela regra antiga.

Mas nem todos estão assinados em TV aberta ou pay-per-view. O Athletico, por exemplo, não fechou contrato para o PPV e poderia trabalhar seus jogos como mandante como bem entendesse — o streaming em um canal pago do clube seria uma opção, apesar de que vai depender do contrato assinado com a Globo para TV aberta.

Coritiba e o Red Bull Bragantino, recém-promovidos da Série B, estão em situação semelhante. Os paranaenses têm contrato com a Turner para TV fechada, mas não fecharam ainda com a Globo para TV aberta ou PPV. Ganharam, com a MP, um poder de negociação enorme para seus 19 jogos como mandante. O Bragantino não tem acordo com qualquer emissora para nenhuma plataforma ainda e também, na visão de quem acompanha o mercado, ganhou grande margem para negociar, inclusive cada jogo individualmente se assim entender ser o melhor.

Todo esse xadrez ainda pode ter outros movimentos, como por exemplo os contratos dos clubes com a Turner para TV fechada, que devem parar na Justiça. A emissora alega quebra contratual de algumas cláusulas por parte dos parceiros, como limite de jogos transmitidos por cidade, o que os clubes não aceitam. O alcance da MP para 2020 pode acabar nos tribunais em outros torneios de fato, inclusive o Campeonato Carioca, único campeonato que já voltou a se jogar no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.

"Os contratos vigentes estão preservados, como os do Brasileiro. Mas o Carioca pode ter algum tipo de discussão com relação ao Flamengo, que não tem contrato assinado. Agora quem tem contrato do Brasileiro até 2024 não tem o que fazer", acredita Marcos Motta, advogado também especializado em direito desportivo e com bom trânsito entre a cartolagem.



A MP assinada de supetão por Jair Bolsonaro bagunçou o mercado dos direitos de transmissão do Brasil e não se surpreenda se algumas situações acabem de fato na Justiça. Resta saber se a medida provisória será confirmada pelo Congresso - a MP tem validade por até 120 dias. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado, deixa de ter validade. Já o Brasileiro, por causa da pandemia, não tem data para começar.

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