O presidente da comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) do Futebol, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), confirmou na manhã desta sexta-feira (12) em entrevista ao programa "Bom Dia Amazônia", da Rede Amazônica Acre, que o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) será apresentado em reunião na próxima terça-feira (16), em Brasília. O encontro seria realizado nesta semana, mas foi adiado duas vezes por falta de quórum.
- Essa Medida Provisória está tramitando no Senado. Se Deus quiser, na próxima terça-feira, o relator, deputado Otávio (Leite), nos garantiu que irá entregar o relatório e nós vamos apresentá-lo na próxima terça, dia 16 - falou o parlamentar na entrevista.
As reuniões desta semana estavam programadas para leitura oficial do relatório do deputado Otávio Leite e debates antes da votação do texto. O número mínimo de parlamentares exigido pelo regulamento interno do Congresso é de seis de cada casa - Senado e Câmara. Na quarta-feira (10), sete dos 12 senadores membros registraram presença, mas apenas quatro deputados compareceram.
A MP 671 do Futebol, assinada pela presidente Dilma Rousseff, discute o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes brasileiros com a União, estimadas em R$ 4 bilhões, em troca de contrapartidas. O relatório cria uma lei de responsabilidade fiscal para o futebol, flexibiliza a renegociação e estabelece uma loteria federal para destinar recursos aos clubes.
Comissão mista do MP do Futebol confirma próxima sessão para a terça, dia 16 (Foto: Fabrício Marques)
O texto original determina que os clubes que aderirem só possam disputar campeonatos organizados por entidades que sigam as mesmas regras, o que atingiria de maneira indireta federações estaduais e CBF. O item foi alvo de uma enxurrada de críticas por parte de dirigentes. Alegando inconstitucionalidade da medida, que afetaria a autonomia das entidades, eles pediram alterações no Congresso. O relatório preliminar do deputado Otávio Leite apresentou algumas mudanças, mas manteve as exigências à CBF e federações.
O texto, que ainda pode sofrer alterações, precisa ser aprovado por maioria simples pelos membros da comissão mista - 12 senadores e 12 deputados. Em seguida, será encaminhado para apreciação nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP tem que ter a tramitação concluída no Congresso até o dia 17 de julho ou perderá a validade.
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A MP 671 do Futebol, assinada pela presidente Dilma Rousseff, discute o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes brasileiros com a União, estimadas em R$ 4 bilhões, em troca de contrapartidas. O relatório cria uma lei de responsabilidade fiscal para o futebol, flexibiliza a renegociação e estabelece uma loteria federal para destinar recursos aos clubes.
Comissão mista do MP do Futebol confirma próxima sessão para a terça, dia 16 (Foto: Fabrício Marques)
O texto original determina que os clubes que aderirem só possam disputar campeonatos organizados por entidades que sigam as mesmas regras, o que atingiria de maneira indireta federações estaduais e CBF. O item foi alvo de uma enxurrada de críticas por parte de dirigentes. Alegando inconstitucionalidade da medida, que afetaria a autonomia das entidades, eles pediram alterações no Congresso. O relatório preliminar do deputado Otávio Leite apresentou algumas mudanças, mas manteve as exigências à CBF e federações.
O texto, que ainda pode sofrer alterações, precisa ser aprovado por maioria simples pelos membros da comissão mista - 12 senadores e 12 deputados. Em seguida, será encaminhado para apreciação nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP tem que ter a tramitação concluída no Congresso até o dia 17 de julho ou perderá a validade.
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